O Instituto Português da Qualidade (IPQ), organismo nacional da normalização, é a entidade que tem por missão a coordenação do Sistema Português da Qualidade. Publicou várias normas de qualidade em turismo que contaram com a participação do Turismo de Portugal na sua elaboração.
A Norma Portuguesa 4523 - Turismo Acessível em Estabelecimentos Hoteleiros, cuja 2ª edição foi publicada em julho de 2018, tem por fim promover boas práticas de serviço em estabelecimentos hoteleiros, com vista a definir um referencial de qualidade em matéria de:
- atendimento inclusivo (da forma como os serviços são prestados)
- acessibilidade do meio físico (das condições materiais para a prestação do serviço)
Esta norma nacional foi revista com o objetivo de responder às necessidades do mercado e disponibilizar ao setor do Turismo um instrumento de facilitação do encontro entre a “oferta” e a “procura” que forneça a todos os potenciais clientes uma indicação fiável de que são asseguradas condições para os acolher e que são disponibilizadas indicações claras e objetivas ao nível da infraestrutura e do atendimento.
Numa ótica de promoção de serviços turísticos de qualidade, a NP 4523:2018 define o referencial que permite ao estabelecimento hoteleiro proporcionar idêntica qualidade de serviços, privilegiar a autonomia do utilizador e pugnar pela manutenção da dignidade individual.
A acessibilidade é um fator de grande importância económica, tanto para o estabelecimento hoteleiro como para o destino turístico, atento o crescente número de clientes dos principais mercados emissores que precisam de acessibilidade, para si ou para os seus acompanhantes.
Muito embora as exigências definidas na legislação portuguesa fomentem a progressiva adaptação dos estabelecimentos hoteleiros e de outros recursos turísticos, assumir uma atitude proativa permite, neste contexto, ganhar vantagem competitiva e rentabilizar o investimento a que a lei já obriga.
O cumprimento dos requisitos da norma não dispensa a observância da legislação em vigor.
As normas nacionais são adquiridas junto do IPQ que também disponibiliza informação adicional sobre normalização.
A atividade de acreditação é da responsabilidade do Instituto Português de Acreditação (IPAC) e consiste na avaliação e reconhecimento da competência técnica de entidades para efetuar atividades específicas de avaliação da conformidade. O IPAC identifica as entidades acreditadas para eventual certificação segundo as normas em causa.
