O Turismo de Portugal é a entidade competente para o reconhecimento de cursos e ações de formação profissional na área do turismo, bem como pela certificação da aptidão profissional para o exercício das profissões turísticas.
Reconhecimento de Cursos
O processo de reconhecimento tem por objetivo assegurar que o(s) curso(s) dos segmentos da hotelaria, restauração e turismo ministrado(s) por uma entidade formadora cumpre(m) os requisitos considerados fundamentais para garantir a qualidade da formação, credibilizando as entidades formadoras e permitindo aos formandos uma escolha mais consciente da formação a frequentar.
O objetivo é o reconhecimento da capacidade técnico-pedagógica de uma entidade formadora de modo a potenciar a qualidade da formação ministrada.
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa
Profissional de Banca nos Casinos
Profissional de banca nos casinos é o/a profissional responsável pela execução e/ou controlo das operações de banca em salas de jogo, com os elementos de jogo necessários para que a(s) jogada(s) se processe(m) de acordo com as normas, procedimentos e legislação em vigor, assegurando um serviço de qualidade ao cliente.
A
certificação profissional é obrigatória para quem pretenda exercer a atividade de Profissional de Banca nos Casinos, conforme disposto na
Lei n.º 8/2006, de 15 de Março, que fixa as condições de recrutamento e acesso à profissão.
O Turismo de Portugal é a autoridade nacional competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais do Profissional de Banca nos Casinos (
Portaria n.º 50/2012, de 28 de fevereiro).
Obter Certificado Profissional
O Certificado Profissional de Banca nos Casinos é emitido a todos os interessados que detenham o ensino secundário completo, ou equivalente, e que se encontrem numa das seguintes situações:
- sejam detentores de diplomas, certificados ou outros títulos de formação/profissionais, que habilitem ao exercício de Profissional de Banca nos Casinos, emitidos no âmbito da União Europeia ou, em caso de reciprocidade de tratamento, em países terceiros (
Candidatura à Equivalência de Título Profissional).
Renovar o Certificado Profissional
O Certificado Profissional é válido durante de cinco anos.
A renovação do Certificado Profissional está dependente do cumprimento de, pelo menos, um ano de exercício profissional durante o respetivo período de validade (
Renovação de Certificado Profissional).
Para obter ou renovar o Certificado Profissional de Banca nos Casinos deve remeter os formulários devidamente preenchidos, e os respetivos documentos, ao Turismo de Portugal para
formacao@turismodeportugal.pt ou para a morada:
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa
Para mais informação contacte 211 140 200 ou
formacao@turismodeportugal.pt.
