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Consulta pública sobre serviços públicos digitais interoperáveis

Consultas públicas

Até 26 abr 2021

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Está aberta uma consulta pública da Comissão Europeia que visa recolher os pontos de vista das partes interessadas sobre as iniciativas da UE em torno da interoperabilidade do setor público. As informações recolhidas serão tidas em conta na avaliação do Quadro Europeu de Interoperabilidade (QEI), na avaliação final do Programa ISA e na avaliação de impacto relativa a uma futura política de interoperabilidade.

A Comunicação da Comissão intitulada “Construir o futuro digital da Europa” prevê uma “Europa preparada para a era digital” e uma sociedade europeia equipada com soluções digitais. A Comissão propôs apresentar, até 2021, uma estratégia reforçada de interoperabilidade das administrações públicas da UE, no intuito de assegurar a coordenação e normas comuns no âmbito dos fluxos e serviços de dados, seguros e sem fronteiras, no setor público. Esta iniciativa deve ser acompanhada de um estudo que avalie os problemas enfrentados pelas partes interessadas da UE e os impactos das várias opções políticas destinadas a resolvê-los.

Os resultados contribuirão para a avaliação de impacte e ajudarão a avaliar se as recomendações do Quadro Europeu de Interoperabilidade devem ser integradas num instrumento obrigatório. A presente consulta oferece igualmente a oportunidade de recolher os pontos de vista das partes interessadas sobre as realizações do programa sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus.

O Programa ISA é um programa de financiamento da UE que apoia o desenvolvimento de soluções digitais que permitem às administrações públicas, às empresas e aos cidadãos beneficiar de serviços públicos interoperáveis transfronteiras e intersetoriais.

Aceitam-se contributos de cidadãos, empresas, associações que representam empresas ou profissionais, associações que representam consumidores ou a sociedade civil, universidades e institutos de investigação, administrações públicas e outras partes interessadas.

A consulta pública está aberta até 26 abril 2021.


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