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Turismo de Portugal na Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI)

Financiamento e investimento

O Turismo de Portugal integra a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI), coordenada pela AICEP Portugal Global.

​​​​​​​​​Tem por missão o acompanhamento de projetos de investimento em Portugal, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e redução dos custos de contexto. 

A CPAI sucede à CAA-PIN (Comissão de Avaliação de Acompanhamento dos PIN), tendo como função acompanhar os projetos considerados relevantes, incluindo os projetos classificados como PIN​ (Potencial Interesse Nacional), relativamente aos quais se estabelecem mecanismos de agilização de procedimentos e redução de prazos.

Acompanha também outros projetos sem limite mínimo de investimento, e ainda os projetos que aguardam uma decisão da Administração Pública há mais de 12 meses.

O Turismo de Portugal assume as funções de Gestor do Processo dos projetos turísticos acompanhados pela CPAI, dinamizando o procedimento administrativo, visando a implementação de projetos de investimento na área do turismo em Portugal.

Acompanha o desenvolvimento do processo diretamente com o promotor, bem como todos os procedimentos legais e regulamentares que prevejam a emissão de pareceres, autorizações, decisões ou licenciamentos da responsabilidade da administração central necessários à concretização dos projetos de investimento na área do turismo.



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