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SiGUT - Sistema de Gestão da Utilidade Turística

Incentivos fiscais

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Através do SiGUT (Sistema de Gestão da Utilida​de Turística​) pode requerer:

- a atribuição da utilidade turística a título prévio;

- a atribuição da utilidade turística a título definitivo;

- a prorrogação do prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio.



​​A autenticação no S​iGUT​ pode ser realizada, de forma segura, através dos seguint​es métodos:

- ​​​Público – pelos serviços online do Turismo de Portugal, com a introdução do Número de Identificação Fiscal (NIF) e da respetiva Senha Individual. Neste método o utilizador regista-se​ nos serviços online do Turismo de Portugal​ e escolhe uma senha individual.​

​​- Público senha Autoridade Tributária (AT) – o utilizador que tenha credenciais de acesso aos serviços do Portal da AT pode, através da plataforma de autenticação do Ministério das Finanças, proceder à validação no SiGUT​, com o seu NIF e a Senha de Acesso ao Portal da AT. A autenticação é feita através da plataforma do Ministério das Finanças utilizando o seu NIF conjuntamente com a Senha de Acesso ao Portal da AT. O Turismo de Portugal, I.P. não tem acesso a quaisquer dados referentes ao utilizador constantes da base de dados do Ministério das Finanças (incluindo a Senha), não podendo por isso fazer quaisquer alterações aos mesmos.

- Cartão de Cidadão – utilizador portador de Cartão de Cidadão Português e de leitor de cartões.

- e-ID Europeu – utilizador portador de um Cartão de Identificação com credenciais e-ID europeias e leitor de cartões.​​


A credenciação tem por finalidade criar condições para que apenas o interessado possa aceder ao ​seu próprio registo ou modificá-lo.



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  • Sistema de Gestão da Utilidade Turística
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