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Linha de Apoio à Economia COVID-19: Médias e Grandes Empresas do Turismo

COVID-19

31.12.2021

​​​​Entra em vigor a 30 de abril de 2021, a Linha de Apoio à Economia COVID-19: Médias e Grandes Empresas do Turismo, gerida pelo Banco Português de Fomento, em parceria com os Bancos e as Sociedades de Garantia Mútua, que se destina a apoiar  o emprego e a manutenção dos postos de trabalho no setor do turismo, traduzindo-se em empréstimos bancários de curto, médio e longo prazo exclusivamente para o financiamento de necessidades de tesouraria.

Podem aceder a esta Linha de Apoio as Médias e Grandes Empresas, tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como, Small Mid Cap e Mid Cap, em qualquer dos casos com atividade em território nacional continental, que desenvolvam atividade nas listas de CAE constantes no Documento de divulgação (anexo 1), e que cumpram os demais critérios de elegibilidade.


Condições:
_ Dotação total de 300 M€

// Máximo por empresa: 
_ €4.000 por posto de trabalho

// Garantia: 
_ até 80% do capital de cada um dos empréstimos garantidos com Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap, e Grandes Empresas

// Prazo da operação: 
_ até 6 anos, após contratação da operação, com carência de capital de até 18 meses

// Juros: 
_ suportados integralmente pelos beneficiários e liquidados mensal e postecipadamente, na modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread até aos limites máximos de spreads indicados no Documento de divulgação:
_ Spread bancário máximo:
_ Empréstimos até 1 ano de maturidade - 1,25
_ Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade - 1,50
_ Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade - 1,85

// Conversão em valor não reembolsável: 
_ uma parte do empréstimo poderá ser convertida em subvenção não reembolsável, tendo como limite 20% do valor do financiamento sendo a percentagem de conversão apurada nos termos definidos no Documento de divulgação.

// Acesso ao apoio: 
_ candidatura junto dos bancos, até 31 de dezembro de 2021 (este prazo será aplicado caso seja concedida uma autorização favorável da Comissão Europeia ao pedido já formulado pelo Estado Português. Se tal não se verificar, o prazo limite de vigência da linha é de 30 de junho de 2021).

Para mais informação consultar o Documento de divulgação da Linha de Apoio à Economia COVID-19: Médias e Grandes Empresas.


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