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Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva

Financiamento e investimento

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Inovação Empresarial e Empreendedorismo​


O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial através das tipologias Inovação Produtiva PME e Inovação Produtiva Não PME.


Na tipologia Inovação Produtiva PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;

b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.


Na tipologia Inovação Produtiva Não PME, são suscetíveis de apoio projetos para:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;

b) Adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico.


No caso de projetos de investimento localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de Inovação Produtiva a favor de uma nova atividade, conforme n.º 51 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

Devem ser consultados na legislação relevante os restantes requisitos que as Não PME têm de cumprir.


Para ambas as tipologias:

a) Consideram-se enquadráveis os investimentos de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com:

​i) A criação de um novo estabelecimento;

ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;

b) Não são apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização.


São beneficiárias desta medida as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.


No caso do projeto incluir contratos de empreitada ou contratos de aquisição de serviços complementares, dependentes ou relacionados com o objeto do contrato de empreitada, financiados em mais de 50% e cujos valores contratuais sejam iguais ou superiores aos limiares comunitários, deve ser cumprido o regime legal contido no Código dos Contratos Públicos.


As despesas relacionadas com a formação profissional no âmbito do projeto enquadram-se na alínea d) do n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade (RECI) e de acordo com os limites previstos na Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março​, alterada pela Portaria n.º 242/2015, de 13 de agosto​.


Poderão ser consultadas as especificidades do SI Inovação Produtiva nos artigos 19.º ao 38.º da Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro​.


Concursos:

Não se encontra aberto de momento nenhum aviso para esta medida.



Foram encerrados recentemente os seguintes avisos:

- para investimentos localizados na região Nuts II do Alentejo, aviso 08/SI/2018 ao​ SI Inovação Produtiva, até dia 15/06​​/2018 (19h);

- destinado a reforçar os investimentos produtivo e de criação de emprego nas empresas das regiões afetadas pelos incêndios de 15 de outubro, para as candidaturas com investimento total igual ou inferior a 3 M€, no âmbito do Norte2020 e do Centro2020: aviso 26/SI/2017 ao SI Inovação Produtiva​, até dia 30/05/2018 (19 h).


- destinados a reforçar os investimentos produtivo e de criação de emprego nas empresas das regiões afetadas pelos incêndios de 15 de outubro: aviso 26/SI​/2017 ao SI Inovação Produtiva​ (PO Competitividade e Internacionalização) e aviso 27/SI/2017 ao SI Inovação P​rodutiva - Inovação e Emprego​, até dia 30/04/2018 (19 h).

- para investimentos localizados na região Nuts II de Lisboa, aviso 13/SI/2018 ao SI Inovação Produtiva​, até dia 05/03/2018 (19h).

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