Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal

Aviso n.º 01/SI/2021 - APOIAR +SIMPLES

Avisos de concursos

30.06.2021

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Estão abertas as candidaturas ao APOIAR +SIMPLES, com a publicação do Aviso n.º 01/SI/2021, de 28 jan 2021, uma nova medida do Programa APOIAR dirigida aos empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, com aplicação no território de Portugal continental.

As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico simplificado no Balcão 2020.​

O Programa APOIAR é complementar aos apoios financeiros em vigor.

Dotação global do Programa APOIAR: 800 milhões de euros


// BENEFICIÁRIOS

Empresários em nome individual sem contabilidade organizada, com certificação eletrónica e com trabalhadores por conta de outrem, que desenvolvam atividade nos CAE elegíveis dos setores afetados pelas medidas de proteção da saúde pública associadas à pandemia, e que declarem uma redução da faturação.


// CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

​​

// CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES DE ACESSO À DATA DA CANDIDATURA

_ ter declarado início ou reinício de atividade junto da AT até 1 de janeiro de 2020;
_ desenvolver atividade económica principal inserida na lista de CAE definida e encontrar-se em atividade;
_ dispor da certificação eletrónica que comprova o estatuto de PME emitida pelo IAPMEI;
_ declarar uma diminuição da faturação comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 % em 2020, face ao ano anterior, ou, no caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019, declarar uma diminuição da faturação média mensal comunicada à AT no sistema e-Fatura de, pelo menos, 25 % em 2020, face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos;
_ apresentar declaração na qual conste o apuramento da diminuição registada na faturação da empresa em 2020, face ao ano anterior, ou, no caso de empresas que iniciaram atividade no ano de 2019, face ao que resulta da aplicação da média mensal determinada nos termos da alínea anterior ao período de 12 meses;
_ ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
_ ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da confirmação do termo de aceitação;
_ ter trabalhadores por conta de outrem à data da candidatura.


// TRAMITAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Apresentação de candidaturas
_ no âmbito de aviso para apresentação de candidaturas, publicado em 28 jan 2021, por formulário eletrónico simplificado disponível no Balcão 2020​

Comprovação das condições de acesso
_ através de procedimentos automáticos do Balcão 2020;
_ por declaração de cumprimento subscrita pelo beneficiário sob compromisso de honra;
_ pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C). 

Decisão de concessão de apoio
_ da Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (Compete 2020)
_ 20 dias após a apresentação, descontados do tempo de resposta aos esclarecimentos solicitados
_ as decisões são adotadas até à data limite de 30 de junho de 2021

Aceitação da decisão da concessão do apoio
_ no prazo de 15 dias após a notificação da decisão da concessão do apoio
_ feita mediante a confirmação do termo de aceitação, eletronicamente na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS)
Pagamentos e acompanhamento da execução dos projetos
_ pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI, em função do CAE principal do beneficiário (pedidos apresentados no Balcão 2020). 

Obrigações dos beneficiários
Entre a data de submissão da candidatura e os 60 dias úteis subsequentes à apresentação do pedido de pagamento final:
_ não distribuir lucros e dividendos;
_ não fazer cessar contratos de trabalho nem iniciar os respetivos procedimentos;
_ não cessar a atividade.

Período de candidaturas
_ de 28 de janeiro de 2021 até ao esgotamento da dotação.




As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico simplificado no Balcão 2020.​​

___________________________________________________________________________________________

Para agilizar e tornar mais célere o acesso a este apoio, recomenda-se às empresas a antecipação de alguns passos e a preparação de elementos necessários à apresentação de candidatura:

Certificação PME, para o caso de ser uma micro, pequena ou média empresa. Esta certificação é pedida online no portal do IAPMEI.

_ Registo no Balcão 2020, onde se efetua a submissão de candidaturas. Caso a empresa já esteja registada, recomenda-se a confirmação e atualização da informação da empresa.

_ Situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social​. A não existência de dívidas é um requisito de acesso ao programa APOIAR.

_ A confirmação do CAE principal da empresa é feita em SICAE.pt​. O CAE incorreto não permite a submissão da candidatura.

_ O IBAN para pagamento do apoio é de conta bancária titulada pela empresa. Os pagamentos do apoio não são​ efetuados para qualquer outra conta.​

___________________________________________________________________________________________

Em Ligações relacionadas está disponível o acesso à gravação do Webinar sobre o APOIAR +SIMPLES (jan 2021)​.​

  • Financiamento
  • COVID-19
  • Programa Apoiar
  • Empresários em nome individual
  • Incentivos
  • Linhas de apoio financeiro
  • Turismo
  • Compete 2020
  • AD&C
  • Turismo de Portugal
  • IAPMEI
  • social network icon image
  • social network icon image
  • social network icon image
  • social network icon image
  • social network icon image