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Aviso n.º 04/SI/2022 - SI Internacionalização das PME: Projetos Conjuntos

Avisos de concursos

30.12.2022

Aviso no âmbito do Programa Internacionalizar 2030, e do mecanismo extraordinário de antecipação do Portugal 2030, aprovado pela Deliberação n.º 27/2021, de 23 de agosto, da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 onde se prevê a utilização antecipada de verbas do Portugal 2030, com vista a dar continuidade à concessão de apoios financeiros a projetos conjuntos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização.

​​​​​​​​​O aviso de concurso n.º 04/SI/2022, com uma dotação de 30 milhões de euros, tem como objetivo conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, conduzindo ao aumento da sua base e capacidade exportadora e reconhecimento internacional, através da implementação de ações de promoção e marketing, da sua presença em certames internacionais e do conhecimento e acesso a novos mercados, sendo, igualmente valorizada a utilização crescente de ferramentas digitais, mediante o recurso a tecnologias e processos associados a canais digitais.

// Beneficiários
PME integradas em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.

// Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

// Financiamento
_ subvenção não reembolsável
_ até 50% das despesas elegíveis para as PME e 85% das despesas elegíveis para as entidades promotoras (ou de 50% quando a atividade económica represente mais do que 20% da capacidade global anual da entidade)​
_ até ​40% das despesas elegíveis no caso dos projetos nos territórios abrangidos pelo POR Lisboa e pelo POR Algarve.​​​

// Candidaturas
_ o Promotor e o(s) Copromotor(es) (no caso de existirem), assim como as empresas, devem estar previamente registadas no Balcão dos Fundos.
_ o Promotor e o(s) Copromotor(es), devem ainda, previamente ao preenchimento do formulário de candidatura, aceder à PAS e preencher os módulos de Contratação Pública e Atividade Económica (esta informação é automaticamente transferida para o formulário, não sendo possível submeter a candidatura sem ela).
_ Período de candidatura: de 21/10/2022 a 30/12/2022

Para informação adicional consulte o Aviso n.º 04/SI/2022​, disponível em Ligações Externas.​

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