O Portugal Events - Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico, criado pelo Despacho Normativo n.º 26/2021, de 18 de outubro, é uma medida prevista no Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro, com o objetivo de contribuir para a retoma da atividade económica, com os efeitos positivos daí advenientes para as empresas, para o emprego e para a economia nacional.
Com uma dotação orçamental de 5 milhões de euros, o Turismo de Portugal, I.P. concede, desde já e com recurso a receitas próprias,
apoios financeiros à organização de novos eventos, cujo posicionamento, notoriedade e imagem internacional contribuam para a qualificação da experiência turística e para a adequada estruturação de produtos turísticos ou para o desenvolvimento da economia, a nível nacional ou regional.
O incentivo de natureza não reembolsável tem como limites máximos, por evento, até 50% do investimento elegível e 1 milhão de euros no caso dos eventos de grande dimensão internacional, realizados em Portugal, e até 50% do investimento elegível e 250 mil euros, no caso dos eventos de dimensão relevante. No que respeita aos eventos associativos ou corporativos, o valor base do apoio a conceder é aferido pelo enquadramento do projeto num dos escalões da matriz constante no Despacho Normativo, em função do número de dormidas geradas.
As candidaturas ao Portugal Events, em vigor a partir de 19 de outubro de 2021 são submetidas em formulário eletrónico disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P., contudo encontram-se suspensas por ter sido ultrapassada a dotação prevista. Após análise e avaliação do programa perspetiva-se a reabertura para apresentação candidaturas para eventos a realizar em 2023.
Tendo em vista assegurar a compatibilização e adequada articulação com os instrumentos que possam vir a ser criados para o mesmo fim no contexto dos programas operacionais regionais do Portugal 2030, o diploma prevê uma revisão do Portugal Events em 2022, garantindo assim a máxima eficiência na alocação dos recursos públicos.
