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Medidas de Apoio à Economia

COVID-19

30.03.2020

FINANCIAR, FLEXIBILIZAR, ESTIMULAR: Conheça aqui as medidas de apoio ao Emprego e às Empresas no âmbito do Turismo

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA – FINANCIAR

// Linha de Apoio à Economia COVID-19

_ Linha específica - COVID-19: Apoio E​mpresas da Restauração e similares

Dotação total de 600 M€
Destinatários:
Empresas (Microempresas, PME, Small Mid Cap e Midcap) do setor da restauração e similares que tenham:
_ situação líquida positiva no último balanço aprovado;
_ situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
_ independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 12 meses contados desde a data da respetiva candidatura
Elegibilidade:
_ não ter dívidas perante a Segurança Social ou a Administração Tributária (não relevando, para estes efeitos, as dívidas que tenham sido constituídas no mês de março de 2020 e sejam / tenham sido regularizadas até dia 30 de abril de 2020).
_ não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
_ não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
_ compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, ou demonstrar estar sujeita ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
Condições:
_ Máximo por empresa: €50.000 (Microempresas); €500.000 (Pequenas Empresas); €1.500.000 (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap)
_ Garantia: até 90% (Microempresas e Pequenas Empresas); até 80% (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap) do capital em dívida 
_ Contragarantia: 100%
_ Prazo da operação: até 4 anos
_ Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread entre 1% e 1,5%
_ Carência (capital e juros): 1 ano
​_ Acesso ao apoio: Candidatura junto aos bancos



_ Linha específica - COVID-19: Apoio Empresas do Turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento para turistas)

Dotação total de 900 M€
Destinatários:
Empresas (Microempresas, PME, Small Mid Cap e Midcap) do setor do turismo (incluindo empreendimentos e alojamentos para turistas), que tenham:
_ situação líquida positiva no último balanço aprovado;
_ situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
_ independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 12 meses contados desde a data da respetiva candidatura
​Elegibilidade:
_ não ter dívidas perante a Segurança Social ou a Administração Tributária (não relevando, para estes efeitos, as dívidas que tenham sido constituídas no mês de março de 2020 e sejam / tenham sido regularizadas até dia 30 de abril de 2020).
_ não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
_ não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
_ compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, ou demonstrar estar sujeita ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
​Condições:
_ Máximo por empresa: ​€50.000 (Microempresas); €500.000 (Pequenas Empresas); €1.500.000 (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap)
_ Garantia: até 90% (Microempresas e Pequenas Empresas); até 80% (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap) do capital em dívida 
_ Contragarantia: 100%
_ Prazo da operação: até 4 anos
_ Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread entre 1% e 1,5%
_ Carência (capital e juros): 1 ano
_ Acesso ao apoio: Candidatura junto aos bancos
Para mais informação: COVID-19: Apoio Empresas do Turismo

_ Linha específica - COVID-19: Apoio a Agências de Viagens, Animação Turística, Organização de Eventos e similares

Dotação total de 200 M€
Destinatários:​
Empresas (Microempresas, PME, Small Mid Cap e Midcap) como agências de viagens, animação turística, organização de eventos e similares, que tenham:
_ situação líquida positiva no último balanço aprovado;
_ situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação;
_ independentemente da respetiva situação líquida, iniciado atividade há menos de 12 meses contados desde a data da respetiva candidatura
Elegibilidade:
_ não ter dívidas perante a Segurança Social ou a Administração Tributária (não relevando, para estes efeitos, as dívidas que tenham sido constituídas no mês de março de 2020 e sejam / tenham sido regularizadas até dia 30 de abril de 2020).
_ não ter incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
_ não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
_ compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, ou demonstrar estar sujeita ao regime de lay-off, mediante a apresentação de aprovação da Segurança Social.
Condições:
_ Máximo por empresa: ​€50.000 (Microempresas); €500.000 (Pequenas Empresas); €1.500.000 (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap)
_ Garantia: até 90% (Microempresas e Pequenas Empresas); até 80% (Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap) do capital em dívida 
_ Contragarantia: 100%
_ Prazo da operação: até 4 anos
_ Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread entre 1% e 1,5%
_ Carência (capital e juros): 1 ano
_ Acesso ao apoio: Candidatura junto aos bancos




// Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo - COVID-19

_ Linha de crédito no valor de 60 M€
A Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo - COVID-19 é uma nova linha de financiamento dirigida às microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado.
Elegibilidade:
_ Microempresas do setor do turismo até 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda 2 M€
_ Devem demonstrar, mediante declaração prestada no momento da candidatura ao Turismo de Portugal, que a sua atividade foi impactada negativamente pela pandemia
_ Devem estar devidamente licenciadas para o exercício da respetiva atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível
_ Não se podem encontrem numa situação de empresa em dificuldade
_ Não podem ter sido objeto de aplicação, nos 2 anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
_ Não podem ter sido condenadas nos 2 anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.
​A verificação do cumprimento das condições enunciadas é efetuada mediante declaração prestada pela empresa no momento da candidatura.  
Condições
_ Valor do empréstimo: 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, no máximo de 20.000 euros
_ Prazo da operação: 3 anos, incluindo 1 ano de carência
_ Garantia: fiança pessoal de um sócio da sociedade
_ Sem juros
_ FAQ Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo COVID-19​ [DOC] [PDF]

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// Linha de Crédito COVID-19 | Capitalizar 2018​

_ Linha de crédito no valor de 400 M€
Incluída no Programa Capitalizar 2018, esta Linha de crédito não abrange as CAE do Turismo desde 28 de março de 2020.
As empresas com CAE do Turismo passam a estar abrangidas pela Linha de Apoio à Economia COVID-19​, em vigor até 31 de dezembro de 2020, nas seguintes Linhas específicas:




No caso de, no período em que as CAE do Turismo foram abrangidas, ter apresentado uma candidatura à Linha de crédito COVID-19 | Capitalizar 2018, contacte o Banco onde a mesma foi apresentada para confirmar o enquadramento.



Para informação​​​ adicional sobre Medidas de Apoio à Economia – Apoios à Tesouraria, consulte: Medidas de Apoio ao Emprego e às Empresas ​| COVID-19: EstamosOn​


MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA – FLEXIBILIZAR

// Cumprimento de obrigações perante o Turismo de Portugal

Em todos os regimes de apoio financiados por receitas próprias do Turismo de Portugal (Regime Geral dos Financiamentos, Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, Programa Valorizar):

_ suspensão imediata da cobrança dos reembolsos vencidos no corrente ano e a vencer até 30 de setembro de 2020
_ nos casos em que os reembolsos integrem o pagamento de juros de capital, estes ficam abrangidos pela suspensão da cobrança
_ as prestações a que se refere o ponto anterior passam a vencer no dia correspondente do ano de 2021, com o consequente diferimento sequencial das datas de vencimento das prestações de reembolso previstas nos planos de pagamento, cujo termo final é prorrogado por um ano
_ no caso da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta a suspensão  aplica-se à parcela do empréstimo financiada pelo Turismo de Portugal. Para a parcela financiada pela Instituição de Crédito terá de ser aferido junto da mesma se uma eventual suspensão se afigura viável e em que condições.

Iniciativa JESSICA

_ suspensão imediata da cobrança dos reembolsos vencidos no corrente ano e a vencer até 30 de setembro de 2020
_ nos casos em que os reembolsos integrem o pagamento de juros de capital, estes ficam abrangidos pela suspensão da cobrança
_ as prestações a que se refere o ponto anterior passam a vencer no dia correspondente do ano de 2021, com o consequente diferimento sequencial das datas de vencimento das prestações de reembolso previstas nos planos de pagamento, cujo termo final é prorrogado por um ano, mas com o limite máximo de 31 de outubro de 2031.

_ FAQ Suspensão do reembolso dos apoios financeiros geridos pelo Turismo de Portugal [DOC] [PDF]


Apoio relativo a eventos adiados ou cancelados

_ são elegíveis para efeitos do apoio e são financiados, não obstante o adiamento ou cancelamento, os custos em que as entidades promotoras já tenham incorrido, na realização dos investimentos relacionados com eventos em 2020
_ o pagamento de tranches dos apoios previstos pode ser antecipado para efeitos da cobertura dos custos em que as entidades promotoras já tenham incorrido​

_ FAQ Medidas de Apoio à Economia - Flexibilizar [DOC][PDF]

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// Cumprimento de obrigações perante o QCA III, QREN e o Portugal 2020

​_ pedidos de reembolso de incentivo pagos num mais curto prazo possível
_ diferimento do prazo da amortização de subsídios reembolsáveis
_ elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados ou adiados devido à COVID-19
_ impactes da COVID-19 não imputáveis aos beneficiários para efeitos de avaliação dos objetivos inerentes aos sistemas de incentivos

Consulte a Orientação Técnica (OT) N.º 1/2020, de 23 de março, que clarifica o âmbito e aplicação das medidas de apoio às empresas incluídas nos pontos 2. a 4. da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020​, de 13 de março, que aprova um conjunto de medidas relativas à infeção epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19.

_ FAQ Medidas de Apoio à Economia - Flexibilizar [DOC]​ [PDF]​​

// Moratórias de créditos

Consciente do impacte que o surto COVID-19 pode ter em matéria de crédito à habitação, o Governo institui uma moratória dos créditos perante instituições financeiras. Pretende-se, com esta medida, apoiar famílias e empresas num contexto adverso de quebra acentuada de rendimentos.

Esta moratória destina-se a particulares, empresários em nome individual (ENI), IPSS, PME e outras empresas do setor não-financeiro. No caso dos particulares, estão abrangidos todos os empréstimos para habitação própria permanente. Para os ENI, IPSS, PME e outras empresas do setor não financeiro, o regime abrange os empréstimos contraídos e outras operações de crédito essenciais à atividade das empresas.

A moratória irá vigorar por 6 meses, até 30 de setembro de 2020. Durante este período, os contratos de crédito são suspensos; em contrapartida, o prazo contratado do crédito será estendido, no futuro, por mais 6 meses.

Para mais informação​​​ sobre Medidas de Apoio à Economia – Moratórias de Créditos, consulte: Medidas de Apoio ao Emprego e às Empresas ​| COVID-19: EstamosOn​

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MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA – ESTIMULAR

// Escolas do Turismo de Portugal - Apoio às empresas nas áreas operacionais

O Turismo de Portugal disponibiliza, a partir de hoje, um serviço de  suporte ​online especializado, assegurado por uma equipa de 60 formadores das Escolas de Hotelaria e Turismo que estarão disponíveis para ajudar a identificar medidas individualizadas, nas áreas operacionais do negócio e colaborar na sua implementação, contribuindo para minimizar o impacto dos Planos de Contingência para o COVID-19.

Este serviço está disponível a partir do preenchimento de um formulário online​ e através do email escolasonline@turismodeportugal.pt.

​_ FAQ Medidas de Apoio à Economia - Estimular [DOC] [P​​​​​​​​D​F]

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