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PME Líder

Empresas

​​O estatuto PME Líder é um selo de reputação de empresas criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores, e é atribuído em parceria com o Turismo de Portugal e um conjunto de Bancos Parceiros, tendo por base as melhores notações de rating e indicadores económico-financeiros. Para as empresas do setor do Turismo, a gestão é assegurada pelo Turismo de Portugal.

O estatuto tem associado um conjunto de benefícios, como o acesso em melhores condições a produtos financeiros e a uma rede de serviços, a facilitação da relação com a banca e um certificado de qualidade para as empresas na sua relação com o mercado.

Estimular a eficiência do processo de intermediação bancária e potenciar o alargamento do mercado de capitais a empresas de dimensão intermédia fazem ainda parte dos objetivos deste programa.

A iniciativa PME Líder venceu em 2016 o Galardão do European Enterprise Promotion Awards - EEPA na categoria “Improving the Business Environment”. Este prémio reconhece a PME Líder como uma iniciativa pioneira e inovadora com forte impacto no financiamento das empresas, no reconhecimento das PME e na melhoria do fluxo de informação no mercado.

Processo de candidatura a PME Líder para empresas de turismo

As empresas deverão manifestar o interesse na obtenção do Estatuto PME Líder junto de uma Instituição de Crédito protocolada que efetuará a análise do seu perfil de risco e, no caso de cumprirem as condições de acesso definidas, formalizará a proposta ao Turismo de Portugal.

O grupo das PME Líder que apresentem os melhores desempenhos será também anualmente distinguido com o Estatuto de PME Excelência, criando condições acrescidas de visibilidade para estas empresas de perfil superior.

Condições de acesso das empresas de turismo

a) Empresas que assegurem a condição de PME, de acordo com a Recomendação da Comissão Europeia, de 6 maio (2003/361/CE), comprovada pela obtenção da Certificação PME On-line, a qual deve ser renovada anualmente até à data limite legal de apresentação da IES à Autoridade Tributária, sob pena de caducidade automática do Estatuto PME Líder.

b) PME que tenham pelo menos três exercícios de atividade completos e que apresentem contas encerradas relativas ao último exercício económico e fiscal completo (entende-se que as contas se encontram encerradas após aprovação das mesmas em sede de Assembleia Geral e entrega da IES).

c) PME que prossigam estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva, selecionadas, através da superior capacidade de escrutínio e de uma ampla implantação no território nacional, pelos Bancos protocolados.

d) PME que tenham rating atribuído pelo sistema interno de notação de risco do Banco Protocolado que propõe a candidatura, consistente com a superior capacidade de escrutínio atrás requerida.

e) PME que tenham o nível mínimo adequado de rating atribuído pelas Sociedades de Garantia Mútua, na escala de rating do Sistema de Garantia Mútua;

f) PME que cumpram as seguintes condições relativas à sua atividade: 
- Tenham situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal;
- Tenham a sua situação regularizada ao nível do licenciamento da sua atividade e dos seus estabelecimentos;
- Não se encontrem em situação de reestruturação financeira e ou de insolvência;
- Não tenham sido condenadas em processo-crime ou contra-ordenacional por violação de legislação do trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos;
- Não tenham sido punidas nos últimos três anos pela prática de qualquer contra-ordenações ambientais e do ordenamento do território.

g)  PME que demonstrem elevados níveis de desempenho e de solidez financeira e que, com base nos elementos referidos na alínea b) anterior, comprovem a verificação, cumulativa, das seguintes condições:
1. Resultado Líquido Positivo no ano anterior
2. EBITDA positivo nos 2 anos em análise (2 anos anteriores)
3. Autonomia Financeira no ano anterior >= 30%   (Capitais Próprios/Ativo)
4. Rendibilidade Líquida do Capital Próprio >= 2%  (Resultado Líquido / Capital Próprio)
5. Dívida Financeira Líquida/ EBITDA <= 4,5  (Net Debt / EBITDA)  
6. EBITDA / Ativo >= 2%
7. EBITDA / Volume de Negócios3 >= 2%
8. Volume de Negócios no ano anterior >= 500.000,00  (500 mil euros)
9. Número de Trabalhadores (UTA) da empresa como autónoma no ano anterior >= 8
10. Nível de rating, atribuído pelas Sociedades de Garantia Mútua, não superior a 7, na escala de rating do Sistema de Garantia Mútua.​​​​
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