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Estudos e relatórios sobre os impactes do Brexit

Brexit

17.12.2018

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publica um documento que refere que a Irlanda, a Holanda e a Bélgica são os países mais afetados pelo Brexit no que concerne ao crescimento. De acordo com o relatório, Portugal seria o 6.º país mais afetado da UE. No caso de a relação entre os países vir a ser desenvolvida com base nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), Portugal seria o 12.º país mais afetado. 

A União Europeia (UE) publica um estudo que visa fornecer uma análise sobre a exposição das regiões da UE27 ao Reino Unido e o impacte provável da saída do Reino Unido da UE em regiões e cidades da UE27. A metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica e em análise estatística utilizando bases de dados da UE (Eurostat) e internacionais, em simultâneo com estudos de caso qualitativos e entrevistas com as partes interessadas.

O documento desenvolvido pelo Departamento de Políticas Económicas e Científicas da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores avalia o provável impacte do Brexit na UE27, com base em vários cenários para os termos da saída do Reino Unido. Para a UE 27, as perdas são consideradas praticamente insignificantes. Em contrapartida, para o Reino Unido, as perdas podem ser bastante significativas. Os impactes em vários Estados-Membros, em especial na Irlanda, e em alguns setores específicos podem ser mais pronunciados.

Este estudo analisa as várias opções para as futuras relações comerciais entre a UE e o Reino Unido, no pós-Brexit. Analisa vários modelos, nomeadamente a integração de mercado e a liberalização do comércio. Conclui que um modelo intermédio, que permita a convergência contínua e o reconhecimento mútuo em apenas alguns setores não está disponível e não pode ser facilmente construído por razões legais, institucionais e políticas. Está em causa uma difícil escolha entre um acordo da união aduaneira / livre comércio ou a continuação da participação no mercado interno através do Acordo European Economic Area (EEA).

A IATA encomendou, à Taylor Airey, uma consultora especializada em transporte, um relatório sobre a saída do Reino Unido da UE – o Brexit – que deverá entrar em vigor em março de 2019. O relatório conclui que relações futuras após a saída do Reino Unido ainda não estão totalmente claras. O Reino Unido possui a maior indústria de aviação da Europa, e sua posição geográfica na rede é fundamental, com cerca de 80% de todo o tráfego do Atlântico Norte a passar pelo Reino Unido ou pelo espaço aéreo controlado pela Irlanda. Alterações na relação entre o Reino Unido e a UE podem ter implicações consideráveis para todos os intervenientes neste importante mercado da aviação.
Inúmeros interessados no setor de aviação continuam a exigir maior segurança política para permitir o desenvolvimento de planos de contingência.

Qual é a nova visão para o Reino Unido e a Europa depois do Brexit?
Apesar da incerteza, o Brexit parece representar uma efetiva saída do mercado único. O principal desafio agora, é o prazo.
Há atualmente alguma confiança de que o Reino Unido e a UE possam chegar a um acordo mutuamente benéfico, até porque a incerteza prejudica os negócios e as economias de ambos os lados do canal.

Os acordos preferenciais de comércio (PTA) aumentaram de 20 em 1990 para quase 300 hoje em dia, e tornaram-se uma característica fundamental do cenário da política comercial internacional.
Todos os países do mundo fazem parte de pelo menos um PTA, com a Mongólia sendo a última a juntar-se ao grupo, depois da assinatura de um acordo com o Japão em 2016. Mas o Brexit, a retirada dos EUA da Trans-Pacific Partnership (TPP) e a renegociação do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) tem sido um grande choque para o sistema de comércio mundial.
Qual será o resultado desse choque? O mundo caminha para uma retirada ou reformulação da integração do comércio regional? Muito depende de como outros atores-chave responderão a essa situação.
Embora as estimativas do impacte comercial dos PTA variem, os economistas concordam que, de um modo geral, aumentam o comércio entre os membros e têm, assim, efeitos positivos sobre o crescimento.
O reposicionamento pós-Brexit do Reino Unido, que envolve desfazer um esquema de integração comercial muito profundo com a UE e acordar novas regras de compromisso para uma futura parceria económica, replicando ou renegociando cerca de 40 PTA que vieram com a adesão à EU, não é uma tarefa pequena.

Embora o impacte exato do Brexit nos acordos de comércio e investimento entre a UE e o Reino Unido (UK) com países terceiros dependa principalmente dos termos do acordo de saída a celebrar entre eles, a maioria dos cenários sugere um processo extensivo de alteração do texto e/ou compromissos multilaterais e acordos bilaterais. A nível multilateral, o UK continuará a ser membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas deixará de ser representado pela UE. A nível bilateral, o estado atual dos acordos preferenciais de comércio (PTA) da UE relativamente ao Reino Unido e aos seus parceiros comerciais continua a ser incerto: alguns elementos sugerem que os acordos preferenciais de comércio (PTA) podem já não ser válidos para o Reino Unido e mesmo que sejam legalmente válidos, deixarão de ser válidos para a relação entre o Reino Unido e países terceiros. Os tratados de investimento entre o Reino Unido e países terceiros permanecerão válidos e, em princípio, não é necessária qualquer alteração. No entanto, as partes poderiam exigir emendas ao texto do tratado, devido a uma mudança fundamental nas circunstâncias.

O Brexit, a saída do Reino Unido (UK) da União Europeia (UE), pode ter um impacte negativo nos fluxos de comércio e investimento, não apenas para o UK, mas também para os países com maior exposição ao UK. O impacte indireto de uma recessão induzida pelo Brexit no UK também pode ser sentido na UE por causa do forte comércio, investimentos e vínculos financeiros dos países. A magnitude desses impactes dependerá do tipo de relação comercial a negociar entre o UK e a UE, da duração das negociações e da confiança do mercado na liderança do UK, da UE e de outros atores importantes durante o período de transição. O principal efeito da vitória do Brexit é a saída do Reino Unido do projeto de integração económica da UE, levantando a possibilidade de que as dúvidas que deram origem ao Brexit levem a uma interrupção da abertura comercial e integração noutras partes do mundo.

Documento sobre as implicações e soluções alfandegárias do Brexit, concebido com o objetivo de informar os legisladores quanto o impacte do Brexit, para ajudar as empresas a entenderem os problemas que enfrentam e fornecer propostas para eliminar ou compensar os problemas identificados no documento. As implicações alfandegárias resultantes do Brexit dependem do acordo de saída entre o Reino Unido (UK) e a União Europeia (EU). Sem prejuízo do tipo de relação futura entre a UE e o UK, qualquer opção que represente menos que a adesão plena ao mercado único e à união aduaneira criará barreiras económicas entre a UE e o Reino Unido que poderiam levam a custos significativos para as empresas.


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