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Documentos e informação útil sobre o Brexit | Governo do Reino Unido

Brexit

17.10.2019

​​​O G​​​​​​​​​​overno do Reino Unido criou um Departamento de Saída da União Europeia, responsável por supervisionar as negociações para deixar a UE e estabelecer o quadro de relacionamento futuro entre o Reino Unido e a União Europeia. Este Departamento criou um guia prático on-line intitulado Get ready for Brexit, onde empresas e particulares encontram informação sistematizada sobre as implicações da Saída do Reino Unido da União Europeia.​​

Complementarmente, no site do governo do RU, foi criada uma área dedicada ao Brexit e que contem informações sobre a saída da UE, incluindo o processo do artigo 50, staus quo das negociações, alertas sobre alterações políticas como resultado da saída da EU e notícias, entre outra informação.​

Presentemente em destaque, a Lei de Saída da União Europeia (nº 2) de 2019 - também conhecida como 'Lei de Benn' - aprovada em setembro de 2019, impõe ao governo do Reino  Unido vários requisitos. O fluxograma elaborado pelo Parlamento UK (Casa dos Comuns), relativo ao processo Brexit, identifica as hipóteses dos momentos críticos de outubro: Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro e a programada data de saída do Reino Unido da União Europeia, a 31 de outubro​ de 2019.

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