O Turismo de Portugal, I.P., em articulação com a ERTAlentejo, realiza uma sessão informativa sobre as alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de junho, sobre a concessão da utilidade turística assim como dos apoios financeiros ao alojamento turístico.
Programa da sessão:
_ Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos - Que novidades?
Ana Blanco – Diretora Departamento de Estruturação da Oferta
_ A utilidade turística – princípios e requisitos necessários à sua concessão
Joaquim Carrapiço – Chefe de Equipa Multidisciplinar da Utilidade Turística
_ Apoios Financeiros ao Investimento no Turismo – Alojamento
Miguel Mendes – Gestor de Cliente no Departamento de Comunicação e Informação
_ Debate