O Turismo de Portugal, I.P., em articulação com a Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realiza uma sessão informativa sobre as alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de junho, sobre a concessão da utilidade turística assim como dos apoios financeiros ao alojamento turístico.
Programa da sessão:
_ Abertura da sessão
Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira – Alberto Mesquita;
Presidente da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa – Vitor Costa.
_ Painel Sessão Informativa sobre Legislação Turística
// Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos – Que novidades?
Ana Blanco, Diretora do Departamento de Estruturação da Oferta do Turismo de Portugal;
// A utilidade turística – Princípios e requisitos necessários à sua concessão
Joaquim Carrapiço, Chefe de Equipa Multidisciplinar da Utilidade Turística do Turismo de Portugal;
// Apoios Financeiros ao Investimento no Turismo – Alojamento
Miguel Mendes, Gestor de Cliente no Departamento de Comunicação e Informação do Turismo de Portugal.
_ Debate
A participação é gratuita, mas limitada à capacidade da sala e sujeita a inscrição, até às 12h00 de 2 de março.
