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Seminário sobre acesso a dados no mercado único digital europeu

Dados e estatísticas

24 mai 2018

Bruxelas (Bélgica)

Seminário organizado pelo Tilburg Institute for Law, Technology, and Society (TILT) e pelo Tilburg Law and Economics Center (TILEC) reúne investigadores, representantes da indústria e responsáveis políticos para discutir questões relacionadas com o acesso aberto a dados em diferentes setores.

Este seminário segue a adoção da Comissão Europeia em abril de 2018 do pacote de dados, que inclui uma série de medidas que visam contribuir para a disponibilização de dados relevantes, como um passo fundamental para a criação de um espaço comum de dados na UE - uma área digital sem limites que permita o desenvolvimento de novos produtos e serviços baseados em dados.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados que entra em vigor em maio de 2018, introduzindo um novo direito à portabilidade de dados, permite que os indivíduos transfiram dados pessoais entre prestadores de serviços. A proposta de setembro de 2017 relativa a um regulamento sobre o livre fluxo de dados não pessoais visa facilitar o desenvolvimento de códigos de conduta de autorregulação para a portabilidade das clouds entre empresas.
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